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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04)

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto ...

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 8

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 -...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de ... Dec 5296 altera 10048 e ...

https://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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CARTILHA - DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

O Decreto n.3298/99, alterado pelo Decreto n.5296/04, traz as definições no tocante à pessoa com deficiência, considerando: I - deficiência física ...

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/defesa-direitos-pessoas-especiais/cartilhas/03_CARTILHA%20-%20DIREITOS%20DAS%20PESSOAS%20COM%20DEFICIENCIA.pdf

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DECRETO 5.296/2004 - inmetro.gov.br

O entendimento geral do grupo é que a referida norma atende ao Decreto 5296/04 e compõe o ... publicação do Decreto. No início dos trabalhos deste GT a ABNT ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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MINISTERIO DE DEFENSA - boe.es

5296. Real Decreto 383/2011, de 18 de marzo, por el que se aprueba el Reglamento ... En situaciones de crisis en que las necesidades de la defensa nacional no puedan ser

http://www.boe.es/boe/dias/2011/03/23/pdfs/BOE-A-2011-5296.pdf

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DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 O...

DECRETO No 3.298, de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa ...

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3298.pdf

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Sumário - ..: CREA-SC

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

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Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico -...

Title: Microsoft Word - Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado Author: eliana Created Date: 1/29/2015 2:12:04 PM

http://www.guapore.rs.gov.br/arquivos/decretos/628.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de ...

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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atestado apae - lproweb.procempa.com.br

de acordo com o art. 50 § do decreto no 5296/04, caracteriza.se por deficiËncia mental: funcionamento in telectual significativamente inferior a media, ...

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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DECRETO 5.296/2004 Presentes: Millene C Fonseca...

Decreto 5296/04, especificamente no que se refere à modalidade de transporte aquaviário- a complexidade que envolve a questão, os prazos estabelecidos para a ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%207%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 48/2012

... conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2010, ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/aviso_desclassifica%c3%a7%c3%a3o4812.pdf

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DOWNLOAD MANUAL DE ACESSIBILIDADE - ÔNIBUS

no transporte rodoviário 3.3. ... 30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

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3ECRETARIA.ACIONAL -INISTÏRIO DE4RANSPORTE...

implementaÇÃo do decreto nº 5.296/04 para a construÇÃo da cidade acessÍvel 3 3-inistÏrio das#idades 3ecretaria.acional de4ransporte eda-obilidade5rbana

http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?download=19325

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I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE - Seconci-SP

Decreto 3298/99 – atualizado pelo Decreto5296/04 Conceito de pessoa com deficiencia para fins de proteção legal:limitaçao física, mental ...

http://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2014/07/PALESTRA_MAPEAMENTO_CARGOS_I_FORUM_AAPSA_JULHO_2014.pdf

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço ... acessibilidade (Decreto-lei 5296/2004 ...

https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

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5296 Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 3...

5296 Diário da República, ... do estatuído no Decreto -Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular ... 04/02/2015. — O Vogal do ...

http://simuploads.simedicos.pt/843303119.pdf

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ANEXO II ATESTADO DE DEFICIENCIA E/OU INVALIDEZ...

ANEXO II ATESTADO DE DEFICIENCIA E/OU INVALIDEZ PERMANENTE Considera-se DEFICIENCIA e/ou INVALIDEZ PERMENENTE, aquelas previstas no Decreto n. 5296/04 de 02 de ...

http://www.unibave.net/images/2013/07/7311/anexo_7311_12554.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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DECRETO N.º 45.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2004

(DECRETO N.º 45.122/2004) 04 WW W. B A N D E I R A N T E T A P U Y A. C O M. B R. ... enquadrem no artigo 2º deste decreto, somente será emitido se atendidas as ...

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/DECRETO%2045122.pdf

Date added: August 4, 2015 - Views: 1

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CISMIV Concurso Público. º 001/2015

3.1.1 Os interessados no Concurso Público, sem acesso à Internet, poderão utilizar terminal de computador disponibilizado pelo CISMIV, na RUA JOSÉ ...

https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/5296/cismiv_mg_2015-edital.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SEHAB -...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2015.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 3

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LEI Nº 5.296, DE 16 DE JULHO DE 2014. -...

exercício de 2015 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante ... seus valores poderão ser alterados conforme Decreto do Executivo.

http://www.itapira.sp.gov.br/negocios_juridicos/legislacao/arquivos/5296-14.pdf

Date added: August 4, 2015 - Views: 1

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EDITAL Nº 03/06 – PRHAE CONCURSO PÚBLICO 1 DAS...

discriminadas no Decreto Federal n° 3298/99 e no Decreto Federal 5296/04, de 02/12/2004.

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital03.pdf

Date added: July 15, 2013 - Views: 1

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM...

CONCURSO PÚBLICO, nomeada por meio de Decreto Nº 035/2015, DE 17 DE MARÇODE 2015, com fulcro no Art. 37 e seus incisos da Constituição Federal do Brasil, ...

http://www.enfconcursos.com/uploads/concursos/2015/04/concursos_14283165405522617c29cd5.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior...

avaliação (Lei do Sinaes nº 10.861/2004,o Decreto nº 5.773/2007 e a Portaria Normativa nº ... incipiente ou sem correspondência com a Lei 10.861/04.

http://download.inep.gov.br/download/superior/institucional/2010/instrumento_avaliacao_para_credenciamento_IES.pdf

Date added: March 13, 2013 - Views: 1

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Foto de página inteira - Prefeitura de Horizonte

04 3 029,01 3029.01 5.540.09 2770.04 1814.50 5 540,09 2093.97 2.321.62 846.11 906,37 ... Decreto no. 5296, de 02/1242004, publicado na Seçåo 1 do DOU do dia

http://www.horizonte.ce.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Edital01_2014.pdf

Date added: December 25, 2014 - Views: 2

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www.institutoaprender.org.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência fisica: alteração completa ou parcial de

http://www.institutoaprender.org.br/includes/laudo_medico/1331646013_cintuiapdf.pdf

Date added: September 24, 2015 - Views: 1

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Prédios públicos estão mais acessíveis a pessoas...

Decreto nº 5.296, de 02/12/04 – regulamentação das Leis nº 10.048 e 10.098 ... o Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04) já mostra resultados importantes no que

http://www.cursosconsae.com.br/SIC/SIC2807.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A M P...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº ... a redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo ...

http://www.cohabcp.com.br/mcmv/2014/regulamento.pdf

Date added: August 12, 2014 - Views: 1

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Scanned Document - prefeitura.sp.gov.br

Aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2014, pelo presente instrumento, ... 30 do Decreto no 53.887/13, com a finalidade de atender às necessidades atuais e

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ambiental-25-14_1432661931.pdf

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DECLARAÇÃO - servicos.sjc.sp.gov.br

1- Para efeito do disposto no Capítulo II da LC 267/03 ... A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 11

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Ministério da Educação Universidade Federal do...

3.10 A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n° 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 7

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010 - saude.pr.gov.br

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

Date added: April 20, 2014 - Views: 1

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MINISTÉRIO DA SAÚDE - ibdd.org.br

Atestamos, para a finalidade de concessão de gratuidade no transporte ... Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso)

http://www.ibdd.org.br/arquivos/formularios/passe-livre-fed/atestado-equip-multip.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 4

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO...

referidas no Decreto 5296/04, elaborado e assinado por engenheiro e/ou arquiteto comprovadamente habilitado, para cada unidade ...

http://www.prba.mpf.mp.br/paraocidadao/pecas-juridicas/recomendacoes/Recomendao072015IC531201403Prefeitura.AcessibilidadeArquitetnica.pdf

Date added: June 27, 2015 - Views: 1

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA...

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA RESOLUÇÃO N º 5.296 A Secretária de Estado da Administração e da Previdência, no uso das

http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/resol_5296_progre_antig.pdf

Date added: January 15, 2016 - Views: 1

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Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL

http://img.blogdoanderson.com/2015/05/edital_2.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE -...

Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, ... DECRETO FEDERAL 5296/2004 QUANDO MAIS RESTRITIVAS QUE ... com base na ABNT NBR9050/04 .

http://sindusconsp.com.br/downloads/eventos/2009/sem_legalizacao/acessibilidade_legislacao.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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ACESSIBILIDADE - arcomodular.com.br

Decreto Federal n. 5296/04, que dispõe as normas e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade ...

http://www.arcomodular.com.br/portugues/uploads/File/Agora%20%c3%a9%20Lei%20!.pdf

Date added: December 3, 2014 - Views: 1

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

Date added: July 3, 2014 - Views: 1

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[2015/5296] - docv.gva.es

[2015/5296] Licitación número CNMY15/CD00D/22. ... no se n exigix. b) ... de conformidad con el artículo 95 del Real Decreto Legislativo

https://www.docv.gva.es/portal/portal/2015/06/12/pdf/2015_5296.pdf

Date added: April 29, 2016 - Views: 1

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Presidência da República - mpsp.mp.br

DECRETO N º 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Legislacao/Federal/Decreto_n%c2%ba_7611_171111_Educa%c3%a7%c3%a3oEspecial.pdf

Date added: August 4, 2015 - Views: 1

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D.O. - Imprensa Oficial

projetar acessibilidade aos prédios inclusive no salão de festas (áreas ... o que determina o art. 25 do Decreto 5296/04, renomear térreo para 1º

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2707&page=54

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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Boas práticas contra discriminação no trabalho -...

-Decreto 3298/99, art. 4º.-Decreto 5296/04, art. 5º, §1º, I,-Instrução Normativa SIT nº 20, de 2001. Promover o emprego de pessoas com

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialogue/---lab_admin/documents/presentation/wcms_150314.pdf

Date added: May 15, 2013 - Views: 2

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CONCURSO ABIERTO LEY DE CONTRATACIONES PÚBLICAS...

2008 según Gaceta No. 38.895, y modificada el 24/04/2009 según Gaceta Oficial N° 39165 de ... Decreto No. 4.248 Regula el otorgamiento, vigencia, ...

http://www.pdvsa.com/interface.sp/database/fichero/free/5296/773.PDF

Date added: April 29, 2016 - Views: 1