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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

- 1 - Pregão LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,

http://www.ceasa.go.gov.br/ArquivosSiteCeasa/legislacao/Leis/lei_10520_2002.pdf

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L10520

Title: L10520 Created Date: 9/9/2014 9:39:52 AM

http://www.esaf.fazenda.gov.br/a_esaf/sao-paulo/arquivos/lei-no-10520-2002.pdf

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Lei 10520 de 17-07-02

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da

http://www.portal.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/searh/arquivos/licitacoes/lei_federal_n_10.520_de_17_de_julho_de_2002.pdf

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Pregão

Pregão Presencial X Pregão Eletrônico • Lei n.º 10520/2002; • Decreto n.º 5450/2005; • Decreto n.º 3555/2000; • Decreto n.º 5404/2005;

http://www.mpc.ms.gov.br/uploads/upload/1432323217_Pregao_Apresentacao_EXCOEX_22_05.pdf

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NBR 10520: 2002 APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES EM...

NBR 10520:2002 APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES EM DOCUMENTOS 1 OBJETIVO ... ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates, Brasília, DF, n. 13, p. 51-60, jan. 1987.

http://coenge.ufcg.edu.br/arquivos/Arquivo_39.pdf

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de...

3.FUNDAMENTOS: Artigo 1, inciso caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações 4.RAZÃO: Pregão 5.VALOR TOTAL: R$ 1.681,99 (Um mil, seiscentos e oitenta e um Reais

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2521&page=23

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Penalização nas Licitações: lei 10520/2002

Penalização nas Licitações: lei 10520/2002 Fui impedido de licitar pela lei 10520/2002 artigo 7º pelo período de 90 dias. Essa proibição foi por não ...

http://www.portaldelicitacao.com.br/questoes-sobre-licitacoes/envie-sua-questao/11260-penalizacao-nas-licitacoes-lei-105202002.pdf

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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Pregão Eletrônico n.° 56/2014...

I e art. 54, §1º da Lei 8666/1993 e art. 3º, inc. II da Lei 10520/2002). Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Em resumo: ...

http://www.compras.mg.gov.br/images/stories/arquivoslicitacoes/seplag/RP_Servico_Movel_Pessoal/impugnacao-e-respostas-telefonica-vivo-2.pdf

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NBR 10520/ 2002 - Universidade São Judas Tadeu

NBR 10520:2002 3 Exemplo: No texto: O novo medicamento estará disponível até o final deste semestre (informação verbal)1. No rodapé da página:

http://www.usjt.br/arq.urb/arquivos/nbr10520-original.pdf

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Lei nº 9.610/98 ( Lei do Direito Autoral - LDA)8...

NBR 10520:20024 e NBR 6023:20025, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. 5) O QUE DIZ A LEI? ... 7. BRASIL. Código Civil: Lei 10.406/2002.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/plagio_academico.pdf

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Lei de Acesso à Informação

Lei10520/2002 20/04/2011 a 19/04/2012 R$ 332.047,00 ativo Primeiro 03/05/2012 01450.016665/2010-80 prorrogação vigência - - - - Ministério da Cultura

http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/06/contratos_lei12527_2011.pdf

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Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527, de...

Lei10520/2002 28/03/2011 a 27/03/2012 R$ 98.000,00 ativo Ministério da Cultura IBRAM 423002 09/2011 20/04/2011 01450.012442/2010-43 Pregão Eletrônico ...

http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/05/09052012_ContratosLei-11527_-2011.pdf

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

LEI Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição ...

http://www.governoemrede.sp.gov.br/ead/contratos_administrativos/apostilas/Arquivos2012/Lei_10520_2002.pdf

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE...

HOMOLOGO nos termos do Artigo 4º, do inciso XX, da Lei10520 de 17 de julho de 2002, ... de 2005 e da Lei Estadual nº 12.986 de 17.03.2006, ...

http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=1a429444-a96a-4f56-9775-84e60d407e57&groupId=264138

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D.O.

3- Fundamento: Art. 1 inciso caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações (Pregão). 4- Razão: PE106/2012 5- Valor: R$1.100,00 (Hum Mil e cem Reais).

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2126&page=37

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REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 ASSUNTO:...

10520/2002 e art. 58 da Lei Estadual nº 15608/2007, uma vez que, antes da disputa de preços, ocorrerá o processo de avaliação de conformidade de solução

http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/modules/documentos/get_file.php?curent_file=1067&curent_dir=1017

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AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TIPO: Pregão A...

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TIPO: Pregão A Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei

http://www.indianopolis.pr.gov.br/attachments/article/145/033.13%20-%20EDITAL%20-%20Aquisi%c3%a7%c3%a3o%20de%20Material%20Pedag%c3%b3gico%20e%20Esportivo.pdf

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DÚVIDAS MAIS FREQUENTES – PREGÃO: ASPECTOS...

que como a Lei 10520/02 não prevê critério para a aferição da ... existentes ou criar outro desde que condizentes com a Lei n. 10.520/2002’.” (Consulta ...

http://www.tce.mg.gov.br/alei8666eotcemg/PDF/Perguntas%20Pregao%20OK.pdf

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122 3 - Ministério da Previdência Social

Lei 10520/02, Decreto 5450/05, Lei Complementar 123/06, Decreto ... Lei 10520/2002, Decreto 3931/2001, 5450/2005 e Lei 8666/1993 e suas alterações anteriores.

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_120820-115015-859.pdf

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LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

LEI N o 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, ... Lei 10520 02 - modalidade de licitao denominada prego Author:

http://www.camarasaltodoitarare.pr.gov.br/site/wp-content/files/Lei_do_Pregao.pdf

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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Pregão Eletrônico n.° 56/2014...

9.º da lei federal n.º 10520/2002 - e artigo 18 do Decreto Federal n.º 5450/2005, pelos fundamentos demonstrados nesta peça. I - TEMPESTIVIDADE.

http://www.compras.mg.gov.br/images/stories/arquivoslicitacoes/seplag/RP_Servico_Movel_Pessoal/impugnacao-e-respostas-telefonica-vivo.pdf

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015

2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, por expressa autorização do Art. 9º da Lei10520/2002, ...

http://www1.imip.org.br/cms/opencms/imip/pt/arquivos/noticia/EDITAL_004_2015_xequip_de_informxticax.pdf

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DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO...

de 23/12/2005, pela lei nacional n° 10520 de 17/07/2002 e seu regulamento aprovado pelo decreto federal n° 5.450 de 31/05/2005 e pela lei federal n° item

http://www.pmbp.rj.gov.br/images/boletim/2012/610.pdf

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014

reger-se-á pela Lei10520, de 17 de julho de 2002, ... 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações,

http://www1.imip.org.br/cms/opencms/imip/pt/arquivos/Contratos_e_Convenios/EDITAL_003_2014.pdf

Date added: July 23, 2014 - Views: 1

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Ministério da Fazenda - PCI Concursos

Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Dec.5450/2005 e Lei 8666/1993. Vigência: 15/01/2015 a 14/03/2018. Valor Total: R$42.483,00. Fonte: 100000000 - 2014NE801851.

https://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1302345.pdf

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

estado do rio grande do sul prefeitura municipal de doutor maurÍcio cardoso - rs cnpj 92-4 65-210/0001-73 fundamento legal - lei 8.666/93 e 10520/2002

http://www.pdrmcard.com.br/Arquivos/310/ContasP%c3%bablicas/4552/17-07-2015%20INTERNET_313X.pdf

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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BENS E SERVIÇOS COMUNS EM QUE A DISPUTA PELO...

recente regulamentação da Lei n. 10520/2002, extinguindo a vedação do uso do pregão na contratação de serviços de ...

http://www.dnit.gov.br/copy_of_sala-de-imprensa/arquivos-soltos/pregao-eletronico-para-servicos-de-engenharia.pdf

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ESTADO DE MINAS GERAIS - Prefeitura Rio Acima

4º DA LEI 10520/2002. 5.6.1 - O Licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro(a), nos termos da subclausula 5.4,

http://www.prefeiturarioacima.mg.gov.br/arquivos/editais/Pregao-Cesta-Basica.pdf

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE...

HOMOLOGO nos termos do Artigo 4º, do inciso XX, da Lei10520 de 17 de julho de 2002 e da Lei Estadual nº 12.986 de 17.03.2006, o Processo nº 2008103915, ...

http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=025635f9-8e6c-4abd-830f-90ea9b9076be&groupId=264138

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ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2011 PROCESSO Nº...

Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Decretos 5450/2005, 6204/2007 e 3931/2001, Lei com-plementar 123/2006, IN 02/2010 e Lei 8666/1993. Vigência:

http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7BF58BE44F-39F9-41BE-A130-675CB70EC72B%7D&ServiceInstUID=%7B56F1F271-B23F-4F33-9071-D0A9027C75E4%7D

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DECRETO N° 2289/2010 e contratações em geral, por...

números 8.666/1993 e 10520/2002 e dá outras providências correlatas. ... documentos de que trata o artigo 62, da Lei 8.666/1993, conforme procedimento do

http://www.colombo.pr.gov.br/semad/decretos/Decreto_Municipal_2289_2010.pdf

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2008...

H:\GPLIC\Editais\PP\PP 2008 - LEI 10.520-2002\54-2008 CNI elaboração de estudo\Edital Pregão Lei 10520-02.docPágina 1 de 25 Rafaela EDITAL DE LICITAÇÃO

http://www.cni.org.br/empauta/editais/Edital_Pregao_54-2008.pdf

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EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL...

Lei10520/2002, art. 6º); 6.2.3. Prazo de entrega será de até 7 (sete) dias corridos; 6.3 Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, ...

http://www.torrinha.sp.gov.br/downloads/Edital%20Preg%c3%a3o%20Presencial%20filtros%20e%20lubrificantes%202015.pdf

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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Prefeitura Municipal de Luz

habilitação, conforme preceitua o inciso 7, art. 4 da lei 10520/2002. 3 Prefeitura Municipal de Luz Secretaria Municipal de Administração

http://www.luz.mg.gov.br/painel/conteudo/editais/isw_24072015-090551.pdf

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010

se-á pela Lei10520, de 17 de julho de 2002, ... 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações,

http://www.informazione3.com.br/cms/opencms/imip/pt/arquivos/Home/Pregxo_Eletrxnico_035_10___Equip.Mxd.Microscxpio.pdf

Date added: October 28, 2013 - Views: 1

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LEI10.520, de 17 de julho de 2002 Institui,...

LEI Nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Consti-

http://www.ipsm.mg.gov.br/arquivos/legislacoes/legislacao/leis/lei_10520.pdf

Date added: February 14, 2012 - Views: 16

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Ministério das Comunicações

Lei 10520/2002, Lei 8666/93, LC 123/2006, Decreto 5450/2005, De-creto 2271/97, Decreto Decreto 6204/2007, IN 02/2008 SLTI . Vi-gência: 17/12/2014 a 16/12/2015.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=3&pagina=148&data=19/12/2014&captchafield=firistAccess

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Decisão de Pregoeiro n° 0005/2012-SLC/ANEEL...

a alternatividade contida no artigo 7.º da Lei n.º 10520/2002, que determina que o impedimento de participar de licitações e de contratar é com a União, ...

http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/Licitacoes_administrativas/Documentos/Decis%C3%A3o%20de%20Pregoeiro_05.2012_Impugna%C3%A7%C3%A3o%20OI.pdf

Date added: June 13, 2013 - Views: 2

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Ministério da Pesca e Aquicultura - PCI Concursos

Legal: LEI 10520/2002, DEC. 3555/2000, DEC. 5450/2005, DEC. 5504/2005 E LEI 8666/1993. Vigência: 30/12/2014 a 29/12/2015. Valor Total: R$956.715,48.

https://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1304709.pdf

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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104 ISSN 1677-7069 GERÊNCIA EXECUTIVA - B -...

10520/2002, Decreto 5450/2005, Lei Complementar 123/2006, sub-sidiariamente Lei 8666/93 e alterações posteriores. Vigência: 17/09/2012 a 17/12/2012.

http://www.inss.gov.br/arquivos/office/1_120926-102107-502.pdf

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ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº...

Conforme o artigo 1° da Lei 10520/2002: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, ...

http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/12_07_23_13_36_53_resposta_a_impugnacao_crea.pdf

Date added: May 15, 2013 - Views: 2

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www.hervaldoeste.sc.gov.br

Publica 8.666/93, aplicada subsidiariamente ao Decreto 3555/200, bem como a Lei 10520/2002, que regulamentam o Pregão Presencial, a qual aduz o que segue:

http://www.hervaldoeste.sc.gov.br/uploads/695/arquivos/452941_0.911467001379092840_impugnacao___prefeitura_municipal_de_herval_d_oeste_pp_019_2013.pdf

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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UNIDADE GESTORA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO...

Lei 10520/2002 c/c os Decs. 5450/05 e 3931/01, LC 123/2006 c/c o Dec. 6.204/07 e Lei 8666/93 e IN MARE 05/1995 31/01/2011 ALICATE BICO MEIA CANA 6 POLEGADAS ...

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ma-compras-e-servicos-contratados-janeiro-a-dezembro-2011/

Date added: July 29, 2015 - Views: 1

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Poder Executivo Atos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10520/2002, Lei Federal 8666/93, Decreto Municipal 270/02 PRAZO: 30 meses

http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_195.pdf

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VIVO

da lei federal n.o 10520/2002 -e artigo 18 do Decreto Federal n.o 5450/2005, pelos fundamentos demonstrados nesta peça. I -TEMPESTIVIDADE.

http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Impugna%C3%A7%C3%A3o%20VIVO.pdf

Date added: July 5, 2013 - Views: 1

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permissao de uso de bem publico - TDB/VIA - A...

permissão de uso, a lei orgânica municipal parece dispensá-la, ... (Lei 10520/2002), qual seja, a administração estabelece o preço mínimo para cada

http://www.tdbvia.com.br/arquivos/web/permissao%20de%20uso%20de%20bem%20publico.pdf

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Resposta aos recursos PE 038

Logo, a Lei 10520/2002, a priori, abriu possibilidade para contratação de serviços de engenharia pela modalidade Pregão, desde que ...

http://www.tjro.jus.br/file/arquivoslicita/2013/Pregao038/DecisaoPregoeiroPE038.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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Nº 203, terça-feira, 21 de outubro de 2014 3 ISSN...

Legal: Lei 10520/2002, Dec. Lei 5450/2005, Lei 123/2006, Lei 8666/1993 e Lei Decreto 7892/2013. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: Processo nº 44101.000410.2012.30.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=3&pagina=119&data=21/10/2014&captchafield=firistAccess

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PROCESSO Nº 15497/2011 INTERESSADO PREFEITURA...

licitatórios (Lei 8666/1993; Lei 10520/2002 e demais legislações vigentes). 9.3.2.1. Restrição a competitividade com a exigência para os interessados

http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/documento/num/154970/ano/2011/numero_documento/42776/ano_documento/2012/hash/51910039ae36321ae368cdb99e40aef0

Date added: February 1, 2015 - Views: 1